Questão #1082610 · Direito Constitucional · 2016
Questões encontradas
Questão #1082483 · Direito Constitucional · 2016
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens que se seguem, tendo como referência as disposições da CF. Serão cassados os direitos políticos do indivídu…
Resolver questão →Questão #1082482 · Direito Constitucional · 2016
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue os itens a seguir. Professor da Universidade Federal do Pará que pretender se aposentar poderá reduzir para cinquenta e cinco anos a idade …
Resolver questão →Questão #1082263 · Direito Constitucional · 2016
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeirae orçamentária, julgue os itens a seguir, considerandoas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo. No âmbito do controle externo, estão sujeitas ao de…
Resolver questão →Questão #1082200 · Direito Constitucional · 2016
Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas edo controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos,julgue (C ou E) os itens que se seguem. Os decretos legislativos são espécies legislativas destinadas a r…
Resolver questão →Questão #1082067 · Direito Constitucional · 2016
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da disciplina constitucional sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente. O presidente da República poderá, mediante decreto — independentemente de a…
Resolver questão →Questão #1082066 · Direito Constitucional · 2016
Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a…
Resolver questão →Questão #1082046 · Direito Constitucional · 2016
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes. É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entr…
Resolver questão →Questão #1082044 · Direito Constitucional · 2016
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir. O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poder…
Resolver questão →Questão #1081622 · Direito Constitucional · 2016
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ante a falta do repasse por parte do Poder Executivo estadual, na forma de duodécimos, …
Resolver questão →Questão #1081621 · Direito Constitucional · 2016
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF é classificada como dogmática, razão por que osignificado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como aforma federativa de Estad…
Resolver questão →Questão #1081620 · Direito Constitucional · 2016
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. As lacunas normativas presentes na CF não se confundem com o chamado silêncio eloquente, que se apresenta naquelas situações em que a fa…
Resolver questão →Questão #1081531 · Direito Constitucional · 2016
O Governador do Distrito Federal, ao tomar conhecimento deque existe jurisprudência pacífica do Supremo TribunalFederal a respeito da competência do Município para legislarsobre os requisitos de segurança das agências bancárias,s…
Resolver questão →Questão #1081530 · Direito Constitucional · 2016
O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suascaracterísticas cristalizadas a partir da interpretação dos seuscontornos constitucionais pela jurisprudência do SupremoTribunal Federal. Considerando a importância assumi…
Resolver questão →Questão #1081517 · Direito Constitucional · 2016
Tramita na Promotoria de Tutela Coletiva inquérito civil público instaurado para apurar contratação ilegal de pessoal pelo Município, diante da ausência de concurso público. Realizadas as diligências pertinentes, ficou comprovado…
Resolver questão →Questão #1081241 · Direito Constitucional · 2016
Como determinado minério vem obtendo alto preço nomercado mundial devido às grandes quantidades compradaspela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinêspara obter um empréstimo, com vistas à construção dainfraestrutura…
Resolver questão →Questão #1081240 · Direito Constitucional · 2016
Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao ConselhoNacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano decurso jurídico, interessado em melhor compreender aestrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura …
Resolver questão →Questão #1080353 · Direito Constitucional · 2016
Consoante o Art. 5º, iniciso XLV, da Constituição da República Federativa do Brasil, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, …
Resolver questão →Questão #1080249 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,
Resolver questão →Questão #1080246 · Direito Constitucional · 2017