Questão #10802462017

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A É cabível habeas corpus no tocante ao mérito das punições disciplinares militares. B A sindicalização dos militares é permitida. C O militar, enquanto em serviço ativo, pode filiar-se a partidos políticos. D Ao militar é defeso tomar posse em emprego público civil. E O militar é proibido de exercer o direito de greve.

Direito Constitucional — defesa do estado e das instituições democráticas

Uma questão respondida. E as próximas?