Questão #1088416 · Direito Constitucional · 2016
Questões encontradas
Questão #1088415 · Direito Constitucional · 2016
Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Considerando-se a aplicabilidade das normas constitucionais…
Resolver questão →Questão #1088022 · Direito Constitucional · 2016
Considerando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entende que devem ser tomadas as seguintes medidas de contenção de despesas no âmbito…
Resolver questão →Questão #1088021 · Direito Constitucional · 2016
Lei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor,gera grande controvérsia quanto à sua constitucionalidade entre órgãos judiciais de primeira instância, …
Resolver questão →Questão #1088019 · Direito Constitucional · 2016
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal I.o Procurador-Geral da República. II.o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. III.o Defenso…
Resolver questão →Questão #1088017 · Direito Constitucional · 2016
Acerca do regramento constitucional da previdência complementarno Brasil, julgue os próximos itens. A associação dos servidores da União poderá instituir regime de previdência complementar, de caráter fechado e de natureza privad…
Resolver questão →Questão #1088016 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante.
Resolver questão →Questão #1088015 · Direito Constitucional · 2016
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1088014 · Direito Constitucional · 2016
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório.
Resolver questão →Questão #1088013 · Direito Constitucional · 2016
Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF). O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia li…
Resolver questão →Questão #1088012 · Direito Constitucional · 2016
A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1088011 · Direito Constitucional · 2016
Considerando a legislação específica e as disposições daConstituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,julgue os próximos itens. Na prática, política de estado e política de governo são análogas, uma vez que amba…
Resolver questão →Questão #1088010 · Direito Constitucional · 2016
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
Resolver questão →Questão #1088009 · Direito Constitucional · 2016
Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Compete à Procuradoria-Geral do estado do Pará arepresentação judicial e a consultoria jurídica do estado, sendovedado o desempenho de tais ativida…
Resolver questão →Questão #1088008 · Direito Constitucional · 2016
Leia e complete as frases com os termos corretos:I.É lícito ao Judiciário impor à Administração Públicaobrigação de fazer, consistente na promoção demedidas ou na execução de obras emergenciaisquando está em voga a dignidade da p…
Resolver questão →Questão #1088007 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira.
Resolver questão →Questão #1088006 · Direito Constitucional · 2016
Analise as assertivas abaixo: I. O município é competente para legislar em matéria de segurança em estabelecimentos financeiros (Terminais de autoatendimento). II. É incompatível com a Constituição lei municipal que impõe sanção …
Resolver questão →Questão #1088005 · Direito Constitucional · 2016
...se o poder constituinte se destina a criar uma constituição concebida como organização e limitação do poder, não se vê comoesta 'vontade de constituição' pode deixar de condicionar a vontade do criador. Por outro lado, este cr…
Resolver questão →Questão #1088004 · Direito Constitucional · 2016
Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação doMunicípio em que residia, decidiu reestruturar o sistema deensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilarfundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegura…
Resolver questão →Questão #1088003 · Direito Constitucional · 2016