Direito Constitucional — constituição estadual

Pedro, professor, ao assumir a Secretaria de Educação do

Município em que residia, decidiu reestruturar o sistema de

ensino em vigor. Para tanto, estabeleceu, como pilar

fundamental, o referencial de acesso, que deveria ser assegurado

na forma que se mostrasse mais ampla sob o prisma da

juridicidade.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República,

assinale a afirmativa que se mostra constitucional, por ser

compatível com os deveres dos poderes constituídos.