Questão #1103770 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1103757 · Direito Constitucional · 2016
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:
Resolver questão →Questão #1103579 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988
Resolver questão →Questão #1103578 · Direito Constitucional · 2016
Com relação à possibilidade de intervenção da Uniãosobre os Estados, previstas em nossa ConstituiçãoFederal, assinale a alternativa que NÃO corresponde aum dos motivos que possibilitam essa intromissão.
Resolver questão →Questão #1103577 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _______, dentro do período determinado …
Resolver questão →Questão #1103576 · Direito Constitucional · 2016
A respeito do direito fundamental à saúde e da regulamentação das políticas públicas de saúde na Constituição Federal de 1988, considere: I.A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econ…
Resolver questão →Questão #1103575 · Direito Constitucional · 2016
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos itens. Como o habeas data não pode ser utilizado por pessoajurídica, deve ser reconhecida a ilegit…
Resolver questão →Questão #1103574 · Direito Constitucional · 2016
Sobre o disposto nos incisos do art. 5 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é
Resolver questão →Questão #1103573 · Direito Constitucional · 2016
O Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em linha colateral de servidor público que exerça cargo de direção, chefia ou assess…
Resolver questão →Questão #1103572 · Direito Constitucional · 2016
No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zeroconvocou cidadãos a participarem de manifestação contra oaumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seriarealizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à se…
Resolver questão →Questão #1103571 · Direito Constitucional · 2016
Determinado administrador público solicitou à sua assessoria que elaborasse um edital para a realização de concurso público com o objetivo de prover os cargos que estavam vagos. Ao receber a minuta do edital, o administrador teve…
Resolver questão →Questão #1103570 · Direito Constitucional · 2016
No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,
Resolver questão →Questão #1103569 · Direito Constitucional · 2016
Os Municípios, no Estado Federal Brasileiro, desfrutam de autonomia similar à dos Estados-membros, visto que não lhes faltam um campo de atuação delimitado, leis próprias e autoridades suas. Assim, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1103568 · Direito Constitucional · 2016
Considere os seguintes dispositivos da Lei n 13.300, de 23 de junho de 2016: Art. 1o Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5 da Constituiçã…
Resolver questão →Questão #1103567 · Direito Constitucional · 2016
Acerca dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1103566 · Direito Constitucional · 2016
Em sede de denúncia formulada por cidadão, perante o Tribunal de Contas da União, os dirigentes de empresa fornecedora deinsumos para a construção civil figurariam como beneficiários de supostas irregularidades cometidas na execu…
Resolver questão →Questão #1103565 · Direito Constitucional · 2016
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1103564 · Direito Constitucional · 2016
Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1103563 · Direito Constitucional · 2016
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque só incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplica…
Resolver questão →Questão #1103562 · Direito Constitucional · 2016