Questão #11035702016

Direito Constitucional — ordem social

No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,

A compete privativamente à União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. B a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira configuram-se como patrimônio nacional. C é atribuída expressamente pelo texto constitucional competência legislativa concorrente ao Município em matéria ambiental. D é reconhecida expressamente a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal) do poluidor pelo dano ambiental. E incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, dispensando-se a publicidade a critério do órgão ambiental competente.

Direito Constitucional — ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?