Questão #1103968 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1103964 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:
Resolver questão →Questão #1103958 · Direito Constitucional · 2016
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes. Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.
Resolver questão →Questão #1103957 · Direito Constitucional · 2016
Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárqu…
Resolver questão →Questão #1103955 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda …
Resolver questão →Questão #1103953 · Direito Constitucional · 2016
A respeito das disposições constitucionais inerentes à Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1103951 · Direito Constitucional · 2016
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. A concessão de indulto e a comutação de penas sãocompetências indelegáveis do presidente da República.
Resolver questão →Questão #1103949 · Direito Constitucional · 2016
Os direitos sociais fundamentais, também apelidados pelos juristas como direitos de segunda dimensão ou de segunda geração, têm, em sua ontologia, a intenção de reduzir desigualdades para fins de concretização da igualdade m ater…
Resolver questão →Questão #1103918 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal reconheceu os direitos de saúde, educação, previdência social e lazer como direitos sociais, mas não elevou à tal categoria o direito de transporte.
Resolver questão →Questão #1103916 · Direito Constitucional · 2016
Sobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Resolver questão →Questão #1103915 · Direito Constitucional · 2016
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1103907 · Direito Constitucional · 2016
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com odisposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximositens. A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidadematerial de o poder público concretiz…
Resolver questão →Questão #1103905 · Direito Constitucional · 2016
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
Resolver questão →Questão #1103898 · Direito Constitucional · 2016
Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue os itenssubsequentes. A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.
Resolver questão →Questão #1103896 · Direito Constitucional · 2016
Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,
Resolver questão →Questão #1103891 · Direito Constitucional · 2016
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, considere:I.O julgamento das ações oriundas da relação de trabalho,abrangidos os entes de direito público externoe da Administração pública direta e indireta dosEstados, do Distrito Fed…
Resolver questão →Questão #1103885 · Direito Constitucional · 2016
Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo
Resolver questão →Questão #1103883 · Direito Constitucional · 2016
Um servidor público efetivo é convidado para ocupar fun- ção de gerência no órgão onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)
Resolver questão →Questão #1103882 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes própriosquanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticadospor funcionários públicos (esclarece-se que emtais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
Resolver questão →Questão #1103881 · Direito Constitucional · 2016