Questão #11037702016

Direito Constitucional — ordem social

O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:

A a União deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 23% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. B ao Sistema Único de Saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico. C a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa. D o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias. E a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.

Direito Constitucional — ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?