Questão #1201175 · Direito Constitucional · 2014
Questões encontradas
Questão #1201174 · Direito Constitucional · 2014
A Lei Federal nº 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade T…
Resolver questão →Questão #1201173 · Direito Constitucional · 2014
A aplicação de recursos mínimos em ações e serviços pú- blicos de saúde, em conformidade com a disciplina constitucional da matéria,
Resolver questão →Questão #1201164 · Direito Constitucional · 2014
No curso de investigações referentes a supostas irregularidades na execução orçamentária, praticadas por um grupo de servidores de determinado órgão da Administração direta federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI, in…
Resolver questão →Questão #1201163 · Direito Constitucional · 2014
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador–Geral da República, na situação em que
Resolver questão →Questão #1201162 · Direito Constitucional · 2014
Atenção: Considere o relato a seguir para responder àsquestões de números 54 e 55.Em 24 de abril do ano em curso, foi publicada no DiárioOficial a Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal,aprovada em sessão do dia 9 d…
Resolver questão →Questão #1201143 · Direito Constitucional · 2014
Segundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
Resolver questão →Questão #1201110 · Direito Constitucional · 2014
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período esti…
Resolver questão →Questão #1201103 · Direito Constitucional · 2014
Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem. A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou continência.
Resolver questão →Questão #1201075 · Direito Constitucional · 2014
Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte. Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização de licitação e a autoriza…
Resolver questão →Questão #1201073 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itenssubsequentes. Incorre em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública um imóvel, para fins de desapropria…
Resolver questão →Questão #1200960 · Direito Constitucional · 2014
Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta é exercida na forma de Controle Externo pelo Poder Legislativo, …
Resolver questão →Questão #1200895 · Direito Constitucional · 2014
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre osdireitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1200878 · Direito Constitucional · 2014
São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #1200877 · Direito Constitucional · 2014
Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1200853 · Direito Constitucional · 2014
Entende-se por mal vivência
Resolver questão →Questão #1200837 · Direito Constitucional · 2014
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1200836 · Direito Constitucional · 2014
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #1200812 · Direito Constitucional · 2014
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta segunda- -feira (19.08.2013), que o governo fará tudo para combater a inflação. O governo sempre deixou claro que não tolera inflação acima da meta e fará tudo o que é necessário…
Resolver questão →Questão #1200746 · Direito Constitucional · 2014