Questão #12008362014

Direito Constitucional

Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A partido político sem representação no Congresso Nacional. B os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional. C confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional. D a Mesa da Câmara dos Deputados. E o Procurador–Geral de Justiça.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?