Questão #12008772014

Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:

A a Constituição Federal poderá ser emendada por decisão de pelo menos três quintos da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes. C em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. D é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada. E o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?