Questão #1282664 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1282663 · Direito Constitucional · 2012
Sobre as bases constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1282484 · Direito Constitucional · 2012
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.
Resolver questão →Questão #1282483 · Direito Constitucional · 2012
No sistema jurídico brasileiro, os conceitos de nacionalidade e cidadania se equivalem.
Resolver questão →Questão #1282452 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a escritura de divórcio consensual, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1282440 · Direito Constitucional · 2012
Com relação aos limites para a auto–organização dos municípios, a Constituição Federal fixou a regra pela qual
Resolver questão →Questão #1282437 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o selo de autenticidade, pode–se afirmar o seguinte: I. É obrigatória a aplicação de um selo de autenticidade o qual integrará a forma dos atos de autenticação de cópias de documentos, de reconhecimento de firmas e de certi…
Resolver questão →Questão #1282433 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
Resolver questão →Questão #1282423 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à intervenção federal impõe que não se amplie as hipóteses de sua incidência, no rol exa…
Resolver questão →Questão #1282240 · Direito Constitucional · 2012
Texto para questão 15O golpe de 64 afetou imediatamente oJudiciário, quando violou um dos princípiosfundamentais do Estado contemporâneo, queé o princípio da sepamção dos poderes. Afirmoisso devido aos imediatos expurgos demilita…
Resolver questão →Questão #1282221 · Direito Constitucional · 2012
Na organização judiciária do Estado de Goiás, a comarca de Goiânia classifica-se como de entrância
Resolver questão →Questão #1282196 · Direito Constitucional · 2012
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
Resolver questão →Questão #1282191 · Direito Constitucional · 2012
À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):
Resolver questão →Questão #1282163 · Direito Constitucional · 2012
Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,julgue os itens que se seguem. Em virtude de Maria ser brasileira naturalizada, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada do Brasil, ainda que seja compro…
Resolver questão →Questão #1282162 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre aorganização político-administrativa, julgue os itens a seguir. Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data…
Resolver questão →Questão #1282120 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1282109 · Direito Constitucional · 2012
Com base na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências é correto afirmar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1282108 · Direito Constitucional · 2012
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1282107 · Direito Constitucional · 2012
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, I. nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, neste…
Resolver questão →Questão #1282084 · Direito Constitucional · 2012