Direito Constitucional — teoria geral da nulidade

Texto para questão 15

O golpe de 64 afetou imediatamente o

Judiciário, quando violou um dos princípios

fundamentais do Estado contemporâneo, que

é o princípio da sepamção dos poderes. Afirmo

isso devido aos imediatos expurgos de

militares que se opuseram ao golpe, as

cassações arbitrárias de políticos e outras

formas de perseguição. O Poder Judiciário não

tinha autonomia plena sobre as violações de

direitos que ocorriam no Brasil imediatamente

após o golpe, destacou o professor Ivan

Furmann, professor de história do direito do

Instituto Federal do Paraná, em Palmas (PR), o

Judiciário perdeu a autonomia com o Al–l,

norma que permitiu aos militares alterarem a

Constituição vigente. Um dos exemplos da

falta de autonomia é narrado no livro A

ditadura militar e os golpes dentro do golpe,

de Carlos Chagas, que relata um episódio de

novembro de 1964, no qual o então

governador de Goiás, major do Exército, foi

acusado de conspirar contra o regime, mesmo

apoiando a ditadura. (Mariana Oliveira,

www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014

13h21 – Atualizado em 31/03/201414h49).

O texto acima se refere ao Golpe de Estado ocorrido no Brasil em 1964. Esta notícia faz referência ao então governador de Goiás que era: