Questão #1281905 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1281881 · Direito Constitucional · 2012
Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I Compete privativamente ao Presidente da República, mediante decreto, a extinção de cargos públicos, quando vagos. II Os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomead…
Resolver questão →Questão #1281849 · Direito Constitucional · 2012
Quanto à proposta de emenda constitucional, é INCORRETO afrmar que:
Resolver questão →Questão #1281838 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e àfiscalização contábil, financeira e orçamentária. A CF permite que as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência de uma medida …
Resolver questão →Questão #1281822 · Direito Constitucional · 2012
Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional dafamília. O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa…
Resolver questão →Questão #1281821 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuaise coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitospolíticos e aos partidos políticos. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer…
Resolver questão →Questão #1281795 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas …
Resolver questão →Questão #1281794 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei federal que permit…
Resolver questão →Questão #1281475 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1281452 · Direito Constitucional · 2012
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1281451 · Direito Constitucional · 2012
Um defensor público lotado em uma comarca do interior do estado recebeu diversas reclamações de que o transporte público escolar do município era realizado em caçambas abertas de caminhonetes, o que colocava em risco a integridad…
Resolver questão →Questão #1281301 · Direito Constitucional · 2012
No ano de 2010, realizou-se no Município de Porto Velho, em Rondônia, uma consulta plebiscitária sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, na região então conhecida como Ponta do Abunã, que abrange quatro distritos da …
Resolver questão →Questão #1281280 · Direito Constitucional · 2012
Em decorrência do aumento da criminalidade em determinado Município, um grupo de Vereadores locais iniciou campanha para a população apoiar a aprovação de lei municipal visando ao aumento das penas privativas de liberdade relacio…
Resolver questão →Questão #1281274 · Direito Constitucional · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil. II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft l…
Resolver questão →Questão #1281258 · Direito Constitucional · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. As disposições constitucionais transitórias são de eficácia limitada, porque a sua aplicação depende de norma regulamentadora. II. As normas constitucionais programát…
Resolver questão →Questão #1281257 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao ordenamento constitucional vigente no País, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1281219 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1280951 · Direito Constitucional · 2012
Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência
Resolver questão →Questão #1280930 · Direito Constitucional · 2012
Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião
Resolver questão →Questão #1280898 · Direito Constitucional · 2012