Questão #1283695 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1283665 · Direito Constitucional · 2012
Conhecida classificação das normas constitucionais, inspirada no jurista italiano Vezio Crisafulli (normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia plena; normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia …
Resolver questão →Questão #1283664 · Direito Constitucional · 2012
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
Resolver questão →Questão #1283663 · Direito Constitucional · 2012
No direito constitucional brasileiro,
Resolver questão →Questão #1283622 · Direito Constitucional · 2012
Agentes da fiscalização tributária de determinado Estado, durante o dia, sem mandado judicial, ingressaram no escritório de contabilidade de empresa investigada por sonegação fiscal, a fim de apreender livros contábeis e document…
Resolver questão →Questão #1283621 · Direito Constitucional · 2012
Para apurar suposto desvio de recursos públicos na construção de uma usina nuclear, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara dos Deputados. A Comissão foi instalada após requerimento de um terço dos Deputados,…
Resolver questão →Questão #1283620 · Direito Constitucional · 2012
Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e bens correlatos, ajuíza uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei…
Resolver questão →Questão #1283619 · Direito Constitucional · 2012
Ao deliberar sobre projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo sobre a estrutura de cargos das agências reguladoras estaduais, a Assembleia Legislativa acrescenta emenda, dispondo que, para todos os cargos de nível s…
Resolver questão →Questão #1283616 · Direito Constitucional · 2012
Em observância à inviolabilidade das comunicações telefônicas, prevista no inciso XII, do artigo 5o da Constituição Federal, a interceptação telefônica dependerá de ordem judicial expedida pelo juiz competente para a ação princip…
Resolver questão →Questão #1283615 · Direito Constitucional · 2012
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são
Resolver questão →Questão #1283598 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1283568 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais daConstituição Federal de 1988 (CF). Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo pol…
Resolver questão →Questão #1283567 · Direito Constitucional · 2012
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF,julgue os itens a seguir. É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-esco…
Resolver questão →Questão #1283566 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das normas constitucionais relacionadas à administraçãopública, julgue os itens subsequentes. O gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.
Resolver questão →Questão #1283460 · Direito Constitucional · 2012
O instrumento Legal em que se estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Resolver questão →Questão #1283455 · Direito Constitucional · 2012
Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
Resolver questão →Questão #1283437 · Direito Constitucional · 2012
Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 28 Senadores tem por objeto estender aos empregados domésticos os mesmos direitos e garantias previstos na Constituição para empregados urbanos e rurais. A proposta é aprovada em do…
Resolver questão →Questão #1283333 · Direito Constitucional · 2012
As amigas Helena com 33 anos de idade, Sofia com 39 anos de idade, Sara com 66 anos de idade e Débora com 62 anos são advogadas renomadas, de notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal brasil…
Resolver questão →Questão #1283332 · Direito Constitucional · 2012
O Município 1 possui 10.000 habitantes; o Município 2 possui 20.000 habitantes; o Município 3 possui 14.000 habitantes; e o Município 4 possui 25.000 habitantes. De acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição …
Resolver questão →Questão #1283295 · Direito Constitucional · 2012