Questão #1283294 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1283283 · Direito Constitucional · 2012
A Emenda Constitucional no 45 de 2004 criou no Brasil o Conselho Nacional de Justiça que no âmbito na Reforma do Poder Judiciário buscou garantir maior democracia, transparência administrativa e redução do corporativismo do Poder…
Resolver questão →Questão #1283282 · Direito Constitucional · 2012
Alguns autores têm criticado o que consideram um uso abusivo dos princípios e da ponderação como forma de aplicação dos direitos fundamentais. Com frequência os intérpretes dos direitos fundamentais acabam por transformá-los em p…
Resolver questão →Questão #1283281 · Direito Constitucional · 2012
Determinado juiz criminal tem o entendimento de que a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é inconstitucional por violar o princípio da igualdade ao proteger diferentemente mulheres e homens. Sendo assim, aplica aos casos de les…
Resolver questão →Questão #1283238 · Direito Constitucional · 2012
Dentre as alternativas abaixo, assinale qual não indica corretamente os objetivos da Seguridade Social de acordo com as disposições do texto da Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1283233 · Direito Constitucional · 2012
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação.II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação consti…
Resolver questão →Questão #1283190 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).
Resolver questão →Questão #1283189 · Direito Constitucional · 2012
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.
Resolver questão →Questão #1283188 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.O cidadão que esteja impedido de exercer direito individual em razão da ausência de norma regulamentadora poderá valer-se do mandado d…
Resolver questão →Questão #1283187 · Direito Constitucional · 2012
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Resolver questão →Questão #1283186 · Direito Constitucional · 2012
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.
Resolver questão →Questão #1283163 · Direito Constitucional · 2012
As comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a busca e a apreensão domiciliar de investigado, visto que essas medidas sujeitam-se ao princípio constitucional da reserva de jurisdição.
Resolver questão →Questão #1283162 · Direito Constitucional · 2012
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo …
Resolver questão →Questão #1283147 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Compete à União, mediante lei complementar, instituir microrregiões, com a finalidade de promover a redução das desigualdades regi…
Resolver questão →Questão #1283115 · Direito Constitucional · 2012
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgueos itens a seguir. Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.
Resolver questão →Questão #1283109 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a opção correta com relação aos direitos e garantias fundamentais.
Resolver questão →Questão #1283108 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1283087 · Direito Constitucional · 2012
O artigo 18 da Constituição Federal determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constitui…
Resolver questão →Questão #1283086 · Direito Constitucional · 2012
Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,
Resolver questão →Questão #1283005 · Direito Constitucional · 2012