Questão #1340468 · Direito Constitucional · 2011
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Questão #1340461 · Direito Constitucional · 2011
Analise os itens abaixo: I. O Presidente da República poderá editar medida provisória sobre direito eleitoral desde que a sua conversão em lei e o início de sua vigência ocorram no mínimo um ano antes da próxima eleição. II. O Pr…
Resolver questão →Questão #1340460 · Direito Constitucional · 2011
Analise os itens abaixo: I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão ser reque…
Resolver questão →Questão #1340450 · Direito Constitucional · 2011
Analise os itens abaixo: I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 21 anos para Deputado Federal, Estadual e Distrital…
Resolver questão →Questão #1340443 · Direito Constitucional · 2011
O exercício de atribuições normativas pelo chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição da República,
Resolver questão →Questão #1340442 · Direito Constitucional · 2011
Ao fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo municipal, a Constituição da República prevê que
Resolver questão →Questão #1340423 · Direito Constitucional · 2011
Diante da inadimplência da maioria das unidades federadas, a Constituição Federal de 1988 acrescentou o artigo 33 do Ato das Disposições Transitórias que previu o pagamento do débito em até oito anos para os precatórios de nature…
Resolver questão →Questão #1340420 · Direito Constitucional · 2011
Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que
Resolver questão →Questão #1340397 · Direito Constitucional · 2011
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1340378 · Direito Constitucional · 2011
Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
Resolver questão →Questão #1340339 · Direito Constitucional · 2011
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos…
Resolver questão →Questão #1340338 · Direito Constitucional · 2011
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solici…
Resolver questão →Questão #1340337 · Direito Constitucional · 2011
Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1340336 · Direito Constitucional · 2011
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
Resolver questão →Questão #1340320 · Direito Constitucional · 2011
Quanto aos tribunais e servidores, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1340319 · Direito Constitucional · 2011
Assinale a alternativa incorreta, dentre os princípios constitucionais relativos ao Poder Judiciário, concernentes à lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura:
Resolver questão →Questão #1340249 · Direito Constitucional · 2011
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1340245 · Direito Constitucional · 2011
Para responder as questões de 74 a 76, tenha como base a Constituição Federal. Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1340235 · Direito Constitucional · 2011
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1340234 · Direito Constitucional · 2011