Questão #13403202011

Direito Constitucional — poder judiciário

Quanto aos tribunais e servidores, assinale a alternativa incorreta:

A Independem de concurso as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. B É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito à greve nos limites determinados em leis específicas. C O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, bem como seus acréscimos pecuniários são irredutíveis. D Nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno. E Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?