Questão #1342754 · Direito Constitucional · 2011
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Questão #1342693 · Direito Constitucional · 2011
No que se refere à organização político-administrativa, julgue ospróximos itens. Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.
Resolver questão →Questão #1342692 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os itens subsequentes, que se referem à administraçãopública e ao Poder Executivo. A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
Resolver questão →Questão #1342690 · Direito Constitucional · 2011
Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos. Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Resolver questão →Questão #1342686 · Direito Constitucional · 2011
As constituições, como normatizadoras máximas de uma sociedade, nem sempre desfrutaram de um status hierarquicamente diferenciado. Historicamente, é importante o conhecimento das experiências constitucionais europeia e norte-amer…
Resolver questão →Questão #1342678 · Direito Constitucional · 2011
Com base na experiência norte-americana e na europeia, o modelo de controle de constitucionalidade brasileiro adotou um sistema misto. De um lado, o controle do ordenamento jurídico poderá ser arguido inicialmente em juízos infer…
Resolver questão →Questão #1342677 · Direito Constitucional · 2011
A Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao poder público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1342673 · Direito Constitucional · 2011
Com relação aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1342487 · Direito Constitucional · 2011
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,
Resolver questão →Questão #1342480 · Direito Constitucional · 2011
As associações
Resolver questão →Questão #1342402 · Direito Constitucional · 2011
A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crime
Resolver questão →Questão #1342401 · Direito Constitucional · 2011
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normas
Resolver questão →Questão #1342244 · Direito Constitucional · 2011
No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que:
Resolver questão →Questão #1342243 · Direito Constitucional · 2011
Conforme a Constituição Federal compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, entre outros, os serviços relacionados abaixo, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1342242 · Direito Constitucional · 2011
O artigo 37, da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalida…
Resolver questão →Questão #1342232 · Direito Constitucional · 2011
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1342228 · Direito Constitucional · 2011
É certo que o Supremo Tribunal Federal
Resolver questão →Questão #1342227 · Direito Constitucional · 2011
No que tange ao servidor público,
Resolver questão →Questão #1342224 · Direito Constitucional · 2011
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de
Resolver questão →Questão #1342130 · Direito Constitucional · 2011