Questão #13424802011

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

As associações

A poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa de autoridade competente, desde que tenha sido exercido o direito de defesa. B não poderão ser compulsoriamente dissolvidas em nenhuma hipótese tratando-se de garantia constitucional indisponível. C só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial que haja transitado em julgado. D só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial não sendo o trânsito em julgado requisito indispensável para a sua dissolução. E poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa desde que proferida em segunda instância por órgão colegiado.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?