Questão #1443683 · Direito Constitucional · 2009
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Questão #1443682 · Direito Constitucional · 2009
A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue ospróximos itens. A CF não atribuiu a imunidade formal ao parlamentar municipal e não a reconheceu, ao parlamentar estadual, quanto aos crimes praticados antes da diplomação.
Resolver questão →Questão #1443681 · Direito Constitucional · 2009
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue ositens subsequentes. A condenação criminal transitada em julgado constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1443664 · Direito Constitucional · 2009
Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional
Resolver questão →Questão #1443663 · Direito Constitucional · 2009
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da Administração Pública no Estado brasileiro: I. A Administração Fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, p…
Resolver questão →Questão #1443649 · Direito Constitucional · 2009
Com relação às características das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1443576 · Direito Constitucional · 2009
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, de acordo com a Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1443570 · Direito Constitucional · 2009
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Resolver questão →Questão #1443569 · Direito Constitucional · 2009
Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1443567 · Direito Constitucional · 2009
Quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos e por isso procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual, ocorre a chamada interpretação
Resolver questão →Questão #1443545 · Direito Constitucional · 2009
O Supremo Tribunal Federal (STF)
Resolver questão →Questão #1443528 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da competência legislativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1443527 · Direito Constitucional · 2009
No que se refere às normas constitucionais sobre processo legislativo,marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #1443499 · Direito Constitucional · 2009
Leia atentamente as proposições.I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar referida atribuição aos Ministros de Estad…
Resolver questão →Questão #1443498 · Direito Constitucional · 2009
Em relação aos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1443494 · Direito Constitucional · 2009
Uma proposta de lei complementar contrária à Constituição Federal, sujeita-se
Resolver questão →Questão #1443493 · Direito Constitucional · 2009
O Supremo Tribunal Federal exercita o controle difuso, na hipótese de
Resolver questão →Questão #1443492 · Direito Constitucional · 2009
Projeto de Lei, de iniciativa do STF, tendo por Casa Iniciadora o Senado Federal, foi aprovado, sem emendas, por 2/3 dos votos totais, resultando na lei ordinária nº XXX. Ao fim do processo.
Resolver questão →Questão #1443475 · Direito Constitucional · 2009
Sobre os militares na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa corretaI. Os militares dos Estados e do Distrito Federal possuem um regime jurídico semelhante aos militares das Forças…
Resolver questão →Questão #1443474 · Direito Constitucional · 2009