Questão #14435692009

Direito Constitucional — hermenêutica constitucional

Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que

A o decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. B caso não esteja funcionando o Congresso Nacional, far-se-á a sua convocação extraordinária no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. C se dispensa a apreciação do decreto pelo Congresso Nacional. D cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão após requisição deferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional — hermenêutica constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?