Questão #1474315 · Direito Constitucional · 2008
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Questão #1474314 · Direito Constitucional · 2008
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantiasfundamentais, julgue os itens seguintes. O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em d…
Resolver questão →Questão #1474307 · Direito Constitucional · 2008
O princípio da soberania popular comporta cincodimensões, historicamente sedimentadas. O domínio político não épressuposto e aceito, carece de justificação, necessita delegitimação; a legitimação do domínio político só pode deriv…
Resolver questão →Questão #1474271 · Direito Constitucional · 2008
A respeito do controle externo e interno da administraçãopública, julgue os itens subseqüentes. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da União realizada pelo sistema de controle e…
Resolver questão →Questão #1474270 · Direito Constitucional · 2008
Quanto à organização do Estado, no que se refere à União e àadministração pública, julgue os itens que se seguem. Compete à União legislar privativamente sobre direito processual, mas a competência para legislar sobre procediment…
Resolver questão →Questão #1474197 · Direito Constitucional · 2008
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgueos itens que se seguem. O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
Resolver questão →Questão #1474193 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que seseguem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.
Resolver questão →Questão #1474192 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle deconstitucionalidade das leis. O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem histórica no direito norte-americano, no caso Marbury versus Madison.
Resolver questão →Questão #1474191 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle deconstitucionalidade das leis. O prazo para ajuizar rescisória contra acórdão do tribunal de justiça proferido em ação direta de inconstitucionalidade é de dois anos contados d…
Resolver questão →Questão #1474190 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. Lei ordinária pode revogar lei complementar.
Resolver questão →Questão #1474155 · Direito Constitucional · 2008
A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes. Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção …
Resolver questão →Questão #1474148 · Direito Constitucional · 2008
Astrogildo foi aprovado no concurso público paraprovimento de cargo de analista judiciário de determinadotribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997.Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio deprocuração, mas…
Resolver questão →Questão #1474147 · Direito Constitucional · 2008
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itensque se seguem. Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
Resolver questão →Questão #1474146 · Direito Constitucional · 2008
O presidente da República promulgou simultaneamentetrês leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto aaprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiçafederal de primeira e segunda instâncias, com vista…
Resolver questão →Questão #1474128 · Direito Constitucional · 2008
Com relação às competências constitucionais do STF, julgueos itens subseqüentes. Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.
Resolver questão →Questão #1474127 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil,financeira e orçamentária da administração pública. As autoridades administrativas sujeitas ao controle do TCU não se eximem de cumprir as determinações do TCU, sob pe…
Resolver questão →Questão #1474126 · Direito Constitucional · 2008
Tendo por base a interpretação constitucional construída soba influência da doutrina e da jurisprudência nacionalacerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgueos itens seguintes. O inciso LXXVI e suas alíneas configu…
Resolver questão →Questão #1474125 · Direito Constitucional · 2008
Em ação penal ajuizada contra um cidadão, umpromotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seuver, haviam importado na configuração de um crime. O processofoi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem…
Resolver questão →Questão #1474109 · Direito Constitucional · 2008
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitose garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público federal responda a processo administrativo disciplinar sem a participação de advogado, …
Resolver questão →Questão #1474088 · Direito Constitucional · 2008