Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantiasfundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.