Direito Constitucional — Supremo tribunal federal

Astrogildo foi aprovado no concurso público paraprovimento de cargo de analista judiciário de determinadotribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997.Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio deprocuração, mas só iniciou o seu trabalho efetivamente dez diasdepois da posse, o que ocorreu em janeiro de 1998. Em 14 demarço de 2005, foi descoberto, pela autoridade competente, queAstrogildo aplicou R$ 30.000,00 na compra de um veículopopular para o referido tribunal, quando essa despesa não estavaprevista no orçamento, sendo aquele recurso destinado à comprade material de informática. A autoridade competente determinou,na mesma oportunidade, a abertura de processo administrativo ea portaria de instauração foi publicada no dia 16 de março de2005. Astrogildo se aposentou em 24 de abril de 2004. Oprocesso administrativo disciplinar foi concluído com apublicação do ato punitivo em 20 de março de 2007.Pelo mesmo fato, Astrogildofoi processadocriminalmente, na forma do art. 315 do CP, mas foi absolvido porfalta de provas. A alegação de prescrição penal foi rechaçada pelasentença, já que a mesma seria de 2 anos, na forma do art. 109 doCP.Com base na situação hipotética apresentada acima e de acordocom o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens de71 a 75.

Para que Astrogildo obtivesse a estabilidade, conforme o texto constitucional, bastariam o transcurso do prazo de 2 anos, a contar da data em que entrou em exercício, e, ainda, a aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.