Questão #1621451 · Direito Constitucional · 2017
Questões encontradas
Questão #1621353 · Direito Constitucional · 2019
Segundo a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1621352 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1621315 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1621314 · Direito Constitucional · 2019
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
Resolver questão →Questão #1621313 · Direito Constitucional · 2019
Um Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas asCasas Legislativas, indo, então, ao Presidente da República para sanção ou v…
Resolver questão →Questão #1621312 · Direito Constitucional · 2019
Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeitodessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua observâ…
Resolver questão →Questão #1621311 · Direito Constitucional · 2019
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusulapétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade d…
Resolver questão →Questão #1621310 · Direito Constitucional · 2019
Determinada categoria de servidores públicos ajuizou mandado de injunção para obtenção de um direito constitucional em razão da falta da respectiva norma regulamentadora, obtendo decisão favorável para usufruir desse direito. Ass…
Resolver questão →Questão #1621309 · Direito Constitucional · 2019
A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações crimin…
Resolver questão →Questão #1621308 · Direito Constitucional · 2019
Diversos doutrinadores são responsáveis pela formulação de conceitos de Constituição, tendo por base distintas concepções. Dentre elas, podem ser mencionadas, as seguintes: (i) A Constituição seria a somatória dos fatores reais d…
Resolver questão →Questão #1621153 · Direito Constitucional · 2019
A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação, com interstício de dez dias, pelo voto de dois terços de seus membros, o projeto de lei orgânica que passaria a reger o Município. Ato contínuo, a própria Câ…
Resolver questão →Questão #1621152 · Direito Constitucional · 2019
Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advoga…
Resolver questão →Questão #1621151 · Direito Constitucional · 2019
Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprov…
Resolver questão →Questão #1621150 · Direito Constitucional · 2019
O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os atos da Secretaria de Estado de Finanças serem previamente analisados pelo Ministério Público Estadual, que deveria emitir parecer, aprovando…
Resolver questão →Questão #1621149 · Direito Constitucional · 2019
Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros. À luz da sistemática constitucional, o tratado int…
Resolver questão →Questão #1621148 · Direito Constitucional · 2019
A Deputada Federal Joana e o Vereador Pedro, do Município Beta, participaram de um ato de desagravo ao povo brasileiro”, na Capital Federal, no qual fizeram severas críticas à atuação de alguns órgãos federais, atribuindo, inclus…
Resolver questão →Questão #1621147 · Direito Constitucional · 2019
O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico do Poder Executivo concluíra a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, afe…
Resolver questão →Questão #1621146 · Direito Constitucional · 2019
Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os órgãos competentes da União aprovaram a Lei nº XX/2019, dispondo, ainda, que ela …
Resolver questão →Questão #1621145 · Direito Constitucional · 2019