Questão #16226622014

Direito Constitucional — Repartição de competências constitucionais

Às Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:

A Determinar a indisponibilidade de bens da pessoa investigada. B Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil. C Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. D Apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

Direito Constitucional — Repartição de competências constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?