Questão #1624928 · Direito Constitucional · 2019
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Questão #1624926 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceçõe…
Resolver questão →Questão #1624924 · Direito Constitucional · 2019
Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)
Resolver questão →Questão #1624923 · Direito Constitucional · 2019
A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624922 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1624920 · Direito Constitucional · 2019
Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que compete
Resolver questão →Questão #1624919 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui
Resolver questão →Questão #1624918 · Direito Constitucional · 2019
Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido deci…
Resolver questão →Questão #1624917 · Direito Constitucional · 2019
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovaç…
Resolver questão →Questão #1624916 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 (CF), Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o e…
Resolver questão →Questão #1624915 · Direito Constitucional · 2019
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à…
Resolver questão →Questão #1624893 · Direito Constitucional · 2019
Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal. Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e…
Resolver questão →Questão #1624892 · Direito Constitucional · 2019
No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, onde permaneceram por quarenta dias. Em sessão plenária da câmara de vereadores, …
Resolver questão →Questão #1624444 · Direito Constitucional · 2019
Determinada Defensoria Pública estadual ajuizou ação civil pública, visando compelir Município localizado no Estado em que atua a manter em funcionamento creches e escolas da rede municipal de forma ininterrupta, sob o fundamento…
Resolver questão →Questão #1624443 · Direito Constitucional · 2019
Determinada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que a lei em que prevista resultara de projeto que, após aprovado com alterações s…
Resolver questão →Questão #1624442 · Direito Constitucional · 2019
Sentença proferida por juiz federal declarou o cancelamento da naturalização de brasileiro naturalizado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nessa hipótese, considerada a Constituição Federal de 1988, o cancelam…
Resolver questão →Questão #1624441 · Direito Constitucional · 2019
No exercício de sua função de fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação apurou que, contrariamente ao informado pelo Executivo, em prestação de contas, o Estado …
Resolver questão →Questão #1624440 · Direito Constitucional · 2019
Considere que, em sede de primeira instância, tenha sido proferida sentença por juiz federal julgando procedente ação em que o autor, pessoa jurídica de direito privado, pretendia eximir-se do cumprimento de determinada obrigação…
Resolver questão →Questão #1624439 · Direito Constitucional · 2019
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá
Resolver questão →Questão #1623474 · Direito Constitucional · 2019