Questão #1625366 · Direito Constitucional · 2019
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Questão #1625359 · Direito Constitucional · 2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Morali…
Resolver questão →Questão #1625356 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da l…
Resolver questão →Questão #1625355 · Direito Constitucional · 2019
Sobre a competência legislativa municipal, conforme a CF/88 e a jurisprudência dos tribunais superiores, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625354 · Direito Constitucional · 2019
No âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
Resolver questão →Questão #1625329 · Direito Constitucional · 2019
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:
Resolver questão →Questão #1625328 · Direito Constitucional · 2019
Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1625327 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete privativamente ao Senado Federal:
Resolver questão →Questão #1625326 · Direito Constitucional · 2019
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Pre…
Resolver questão →Questão #1625325 · Direito Constitucional · 2019
Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1625178 · Direito Constitucional · 2019
Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se
Resolver questão →Questão #1625177 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada emjulgado
Resolver questão →Questão #1625176 · Direito Constitucional · 2019
Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Acerca dessas alt…
Resolver questão →Questão #1625175 · Direito Constitucional · 2019
Acerca de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ.
Resolver questão →Questão #1625166 · Direito Constitucional · 2019
Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o ra…
Resolver questão →Questão #1625165 · Direito Constitucional · 2019
A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos daadministração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do trib…
Resolver questão →Questão #1624998 · Direito Constitucional · 2019
Determinado estado emendou artigo de sua Constituição que tratava dos subsídios dos agentes públicos do estado e dos respectivos municípios, estabelecendo como limite único desses subsídios o subsídio mensal dos desembargadores d…
Resolver questão →Questão #1624997 · Direito Constitucional · 2019
No que concerne à administração do Estado, julgue os itens a seguir. Para viger, lei orgânica de município deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municip…
Resolver questão →Questão #1624996 · Direito Constitucional · 2019
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas.
Resolver questão →Questão #1624948 · Direito Constitucional · 2019