Questão #16257102019

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.

A A impossibilidade da concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. B O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. C A liberdade de associação para fins lícitos. D A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. E A legitimidade das entidades associativas para representar os respectivos filiados judicial ou extrajudicialmente.

Direito Constitucional — Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?