Questão #16257122019

Direito Constitucional — Classificação das constituições

Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta.

A No federalismo brasileiro, é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão. B Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração. C Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública. D Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da soberania mitigada. E O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas.

Direito Constitucional — Classificação das constituições

Uma questão respondida. E as próximas?