Questão #16256732019

Direito Constitucional — Despesa pública: orçamentária e extraorçamentária

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

A o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais. B o quadro de detalhamento da despesa; a responsabilidade fiscal; os orçamentos anuais. C o orçamento fiscal; o orçamento da previdência social; o orçamento de investimento plurianual. D a política de aplicação das agências de fomento; a responsabilidade fiscal; as diretrizes orçamentárias. E normas de gestão financeira e patrimonial; a fixação de despesa extraoçamentária; condições para a instituição e funcionamento de fundos.

Direito Constitucional — Despesa pública: orçamentária e extraorçamentária

Uma questão respondida. E as próximas?