Questão #1523901 · Direito Constitucional · 2003
Questões encontradas
Questão #1523889 · Direito Constitucional · 2003
O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início
Resolver questão →Questão #1523888 · Direito Constitucional · 2003
Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de
Resolver questão →Questão #1523887 · Direito Constitucional · 2003
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,
Resolver questão →Questão #1523866 · Direito Constitucional · 2003
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, pode-se afirmar que: I - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entid…
Resolver questão →Questão #1523850 · Direito Constitucional · 2003
Considerando as limitações constitucionais ao poder tributante, é correto afiançar que a legislação tributária deve observar:
Resolver questão →Questão #1523846 · Direito Constitucional · 2003
Segundo as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, é correto afirmar-se que:
Resolver questão →Questão #1523845 · Direito Constitucional · 2003
Não compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, como manda a Constituição Federal em vigor:
Resolver questão →Questão #1523844 · Direito Constitucional · 2003
Em virtude da Constituição Federal vigente, aos reconhecidamente pobres, na forma da Lei, são gratuitos:
Resolver questão →Questão #1523843 · Direito Constitucional · 2003
Conforme a Constituição Federal em vigor, as conclusões das comissões parlamentares de inquérito:
Resolver questão →Questão #1523833 · Direito Constitucional · 2003
De acordo com a Constituição Federal, o Município
Resolver questão →Questão #1523832 · Direito Constitucional · 2003
José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com ped…
Resolver questão →Questão #1523808 · Direito Constitucional · 2003
Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. De acordo com essa disposição, …
Resolver questão →Questão #1523801 · Direito Constitucional · 2003
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território br…
Resolver questão →Questão #1523800 · Direito Constitucional · 2003
Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro: I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamo…
Resolver questão →Questão #1523799 · Direito Constitucional · 2003
Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro: I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamo…
Resolver questão →Questão #1523785 · Direito Constitucional · 2003
Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou pera…
Resolver questão →Questão #1523767 · Direito Constitucional · 2003
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e em relação aos direitos e deveres do cidadão, julgue os seguintes itens. Para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse, é assegurado ao…
Resolver questão →Questão #1523701 · Direito Constitucional · 2003
Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocor…
Resolver questão →Questão #1523700 · Direito Constitucional · 2003