Questão #15238502003

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Considerando as limitações constitucionais ao poder tributante, é correto afiançar que a legislação tributária deve observar:

A limitações ao tráfego de pessoas e bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização das vias; B limitações ao tráfego de pessoas e bens, por meio de tributos federais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização das vias; C normas esclarecedoras aos consumidores quanto aos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços; D isenções instituídas pela União de tributos da competência dos Estados, para evitar a ?guerra fiscal?, mas não quanto aos tributos das competências do Distrito Federal e dos Municípios.

Direito Constitucional — sistema tributário nacional

Uma questão respondida. E as próximas?