Questão #1467557 · Direito Processual Penal · 2008
Questões encontradas
Questão #1467408 · Direito Processual Penal · 2008
Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens. Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja i…
Resolver questão →Questão #1466992 · Direito Processual Penal · 2008
A revisão criminal
Resolver questão →Questão #1466972 · Direito Processual Penal · 2008
Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo …
Resolver questão →Questão #1466971 · Direito Processual Penal · 2008
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1466969 · Direito Processual Penal · 2008
Quando a ação penal for privativa do ofendido,
Resolver questão →Questão #1466858 · Direito Processual Penal · 2008
No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data
Resolver questão →Questão #1466811 · Direito Processual Penal · 2008
Ao receber os autos do inquérito policial, o membro do Ministério Público Estadual manifestou-se pela incompetência do Juízo perante o qual oficia, vislumbrando tratar-se de crime da esfera federal. O Juiz de Direito discordou do…
Resolver questão →Questão #1466723 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra asegurança nacional, a ordem política e social e seu processo ejulgamento. Compete à justiça militar, ressalvada a competência originária do STF nos casos previstos na CF…
Resolver questão →Questão #1466551 · Direito Processual Penal · 2008
O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital,não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarãosuspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendoo juiz determinar a produção antecipada das pr…
Resolver questão →Questão #1466550 · Direito Processual Penal · 2008
Em relação a prisão e liberdade provisória, julgue os próximositens. Para a concessão da fiança, o juiz deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público antes de sua decisão.
Resolver questão →Questão #1466549 · Direito Processual Penal · 2008
Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgueos itens a seguir. A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar onde a infração penal tenha se consumado.
Resolver questão →Questão #1466548 · Direito Processual Penal · 2008
Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens. Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício. Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendi…
Resolver questão →Questão #1466528 · Direito Processual Penal · 2008
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir. O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedid…
Resolver questão →Questão #1466489 · Direito Processual Penal · 2008
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem. Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Resolver questão →Questão #1466488 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes,considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas aesse tema. Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de jus…
Resolver questão →Questão #1466355 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos,súmula vinculante e informatização do processo judicial. A fim de garantir o direito à imagem e vida privada do preso, a legislação específica não previu o uso de m…
Resolver questão →Questão #1466353 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito da ação penal, julgue os itens subseqüentes. É cabível a transação penal em crimes cuja ação penal privada seja originária do STJ; contudo, recebida a queixacrime sem oportuna e específica oposição do magistrado ou do …
Resolver questão →Questão #1466092 · Direito Processual Penal · 2008
Ao final da primeira fase do processo dos crimes de competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar?
Resolver questão →Questão #1466076 · Direito Processual Penal · 2008