Questão #14669712008

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:

A Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada. B Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais. C Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais. D Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções. E É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade.

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?