Questão #1515630 · Direito Processual Penal · 2004
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Questão #1515612 · Direito Processual Penal · 2004
Julgue os itens que se seguem, referentes à prisão. Considere a seguinte situação hipotética. Hélio foi preso em flagrante imediatamente após cometer crime de homicídio e foi denunciado dentro do prazo legal, tendo decorrido mais…
Resolver questão →Questão #1515611 · Direito Processual Penal · 2004
Julgue os seguintes itens, relacionados com o procedimento e asentença em processo penal. Diz-se absolutória imprópria a sentença que reconhece que o denunciado não apresenta culpabilidade, por ausência de imputabilidade, e impõe…
Resolver questão →Questão #1515602 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir Se for proposta uma lide que tenha por objeto a reparação de um dano causado por ato do representante da pessoa jurídica, a responsabilidade desta, quer se trate de socie…
Resolver questão →Questão #1515489 · Direito Processual Penal · 2004
Julgue os itens a seguir, acerca da tentativa de violação do sigilo do voto, que é um crime eleitoral punível com detenção de até dois anos. Trata-se de crime de ação penal pública.
Resolver questão →Questão #1515485 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens. A ação penal será pública em qualquer crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.
Resolver questão →Questão #1515426 · Direito Processual Penal · 2004
No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética.Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o cr…
Resolver questão →Questão #1515197 · Direito Processual Penal · 2004
Julgue os seguintes itens. Não ofende o princípio do promotor natural a designação de membro do Ministério Público por sorteio para atuar em processos originários de segunda instância.
Resolver questão →Questão #1515196 · Direito Processual Penal · 2004
A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem. Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar d…
Resolver questão →Questão #1515195 · Direito Processual Penal · 2004
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir. Apesar de a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ser, de regra, privada, no caso em apreço será pública incondicionada, por ter sido praticada em concurs…
Resolver questão →Questão #1515125 · Direito Processual Penal · 2004
A respeito do sujeito ativo e do sujeito passivo de crime, julgue os seguintes itens. Os animais e as coisas inanimadas podem ser objeto material de crime, mas não sujeito ativo.
Resolver questão →Questão #1515124 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes. Para a aplicação do rito do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, basta que o sujeito ativo da i…
Resolver questão →Questão #1514155 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do presidente da República, julgue os seguintes itens. Na celebração de tratados internacionais, o presidente daRepública atua como chefe de Estado.
Resolver questão →Questão #1513622 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca de prisão e de habeas corpus, julgue os itens a seguir. Considera-se coação ilegal, passível de habeas corpus, a manutenção do acusado em cárcere quando houver cessado o motivo que autorizou a coação.
Resolver questão →Questão #1513461 · Direito Processual Penal · 2004
O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,
Resolver questão →Questão #1513442 · Direito Processual Penal · 2004
A respeito de revisão criminal, habeas corpus e suspensãocondicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue ositens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdad…
Resolver questão →Questão #1513433 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o itemabaixo. De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da…
Resolver questão →Questão #1513332 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subseqüentes. Concluída a fase de negociação multilateral, cabe …
Resolver questão →Questão #1513313 · Direito Processual Penal · 2004
Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade, concursode crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva. Cometido crime mediante coação moral irresistível ou em obediência a ordem não-manifestamente ilegal d…
Resolver questão →Questão #1513312 · Direito Processual Penal · 2004
