Direito Processual Penal

Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade,

concurso

de crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão

punitiva.

Cometido crime mediante coação moral irresistível ou em obediência a ordem não-manifestamente ilegal de superior hierárquico, resta afastada a culpabilidade do agente, respondendo apenas o autor da coação ou da ordem, que será considerado autor mediato do delito praticado.