Direito Processual Penal — poderes da administração

Julgue os itens que se seguem, referentes à prisão.

Considere a seguinte situação hipotética. Hélio foi preso em flagrante imediatamente após cometer crime de homicídio e foi denunciado dentro do prazo legal, tendo decorrido mais de 81 dias entre a sua prisão e a sentença de pronúncia, proferida no dia 30/3/2004, com julgamento marcado para o dia 15/6/2004. Nessa situação, tendo em vista o tempo decorrido desde a prisão em flagrante, caberá a interposição de habeas corpus, com fundamento no excesso de prazo da prisão processual.