Questão #1069507 · Direito Processual Penal · 2017
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Questão #1069497 · Direito Processual Penal · 2017
A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação penal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1068906 · Direito Processual Penal · 2017
Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF
Resolver questão →Questão #1068904 · Direito Processual Penal · 2017
A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi rec…
Resolver questão →Questão #1068903 · Direito Processual Penal · 2017
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
Resolver questão →Questão #1068618 · Direito Processual Penal · 2017
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Resolver questão →Questão #1068617 · Direito Processual Penal · 2017
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspon…
Resolver questão →Questão #1068616 · Direito Processual Penal · 2017
Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade ed…
Resolver questão →Questão #1068615 · Direito Processual Penal · 2017
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
Resolver questão →Questão #1068348 · Direito Processual Penal · 2017
Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz
Resolver questão →Questão #1068273 · Direito Processual Penal · 2017
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tr…
Resolver questão →Questão #1068030 · Direito Processual Penal · 2017
Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1068029 · Direito Processual Penal · 2017
Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1068028 · Direito Processual Penal · 2017
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definidacomo um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valorjurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordocom a legislação processual penal…
Resolver questão →Questão #1067823 · Direito Processual Penal · 2017
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com pena prevista de reclusão de 2 a 4 anos e multa. II. Júlio é denunciado pelo Mi…
Resolver questão →Questão #1067579 · Direito Processual Penal · 2017
Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes,destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhetranstornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixade Maria, foi instaurado inquérito policial pa…
Resolver questão →Questão #1067500 · Direito Processual Penal · 2017
Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumadoem desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeirafase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra avida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado…
Resolver questão →Questão #1066310 · Direito Processual Penal · 2017
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1066260 · Direito Processual Penal · 2017
Segundo o regime do livramento condicional,
Resolver questão →Questão #1066254 · Direito Processual Penal · 2017