Questão #10663102017

Direito Processual Penal — ação penal

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. B ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido. C a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos. D o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. E o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.

Direito Processual Penal — ação penal

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