Direito Processual Penal

Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes,

destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe

transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa

de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos

tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na