Questão #10662602017

Direito Processual Penal — legislação especial

Segundo o regime do livramento condicional,

A a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional. B será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação. C é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena. D é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. E o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?