Questão #1143944 · Direito Processual Penal · 2015
Questões encontradas
Questão #1143679 · Direito Processual Penal · 2015
No tocante à lei 9.099/95, pode-se afirmar: I.Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a 4 (quatro)…
Resolver questão →Questão #1143588 · Direito Processual Penal · 2015
Nos termos do artigo 366 do Código de ProcessoPenal, se o acusado, citado por edital, não comparecernem constituir advogado:
Resolver questão →Questão #1143587 · Direito Processual Penal · 2015
Para delimitação de competência, entende-se por forosupletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput,do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #1143257 · Direito Processual Penal · 2015
A autoridade policial de um determinado Distrito Policial dacomarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciadoapós tomar conhecimento de um crime de lesão corporal denatureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando comoau…
Resolver questão →Questão #1143256 · Direito Processual Penal · 2015
Considere as seguintes situações hipotéticas:I.A Promotora de Justiça de uma comarca do Estadoda Paraíba requereu à autoridade policial a instauraçãode Inquérito Policial para apuração de crimede injúria, de ação penal privada, f…
Resolver questão →Questão #1142737 · Direito Processual Penal · 2015
Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no ender…
Resolver questão →Questão #1142736 · Direito Processual Penal · 2015
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento. Nessa situação hipotética, de acordo com…
Resolver questão →Questão #1142613 · Direito Processual Penal · 2015
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime defurto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. Asubtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.Quando da citação, Paulo não foi encontrad…
Resolver questão →Questão #1142585 · Direito Processual Penal · 2015
Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto dainterceptação telefônica e à citação por hora certa. A interceptação telefônica, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, somente será perm…
Resolver questão →Questão #1142545 · Direito Processual Penal · 2015
Com relação à ação penal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1142474 · Direito Processual Penal · 2015
A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
Resolver questão →Questão #1142473 · Direito Processual Penal · 2015
Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimentode obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negouo arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine àaplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:
Resolver questão →Questão #1142193 · Direito Processual Penal · 2015
Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda não incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado Deputado Federal, licenciado do se…
Resolver questão →Questão #1142055 · Direito Processual Penal · 2015
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:
Resolver questão →Questão #1141872 · Direito Processual Penal · 2015
O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o den…
Resolver questão →Questão #1141851 · Direito Processual Penal · 2015
Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o rec…
Resolver questão →Questão #1141705 · Direito Processual Penal · 2015
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e noespaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue ositens a seguir. Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá …
Resolver questão →Questão #1141256 · Direito Processual Penal · 2015
Em que momento a lei processual penal (CPP,art. 363) considera que o processo completa suaformação?
Resolver questão →Questão #1141217 · Direito Processual Penal · 2015