Questão #11439442015

Direito Processual Penal

NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:

A a liberdade provisória. B a identificação do responsável pelo interrogatório policial. C a publicidade restrita. D o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito. E o duplo grau de jurisdição.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?