Questão #11435882015

Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo

Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer

nem constituir advogado:

A ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312. B ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312. C será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta. D os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal. E será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?