Direito Processual Penal

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,

medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,

julgue os itens subsequentes.

No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de

comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de

delito pode ser substituído por boletim médico ou prova

equivalente.