Questão #1584663 · Direito Processual Penal · 2010
Questões encontradas
Questão #1584662 · Direito Processual Penal · 2010
Sobre a prisão temporária, considere as afirmativas a seguir:I. A prisão temporária configura espécie de prisão cautelar e será decretada no bojo da investigação criminal ou durante a instrução processual penal, tendo por finalid…
Resolver questão →Questão #1584661 · Direito Processual Penal · 2010
Quanto à produção de prova no bojo da investigação criminal ou da instrução processual penal, considere as seguintes afirmativas: I. Durante o interrogatório do réu, será admitido o uso de algemas em casos de resistência e de fun…
Resolver questão →Questão #1584660 · Direito Processual Penal · 2010
De acordo com a doutrina, o inquérito policial consiste em procedimento preparatório prévio, constituído por uma série de diligências, cuja finalidade é a obtenção de provas para que o titular da ação possa propô-la contra o auto…
Resolver questão →Questão #1584607 · Direito Processual Penal · 2018
Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Considerando a legislação e o entendimento sumulado pelos t…
Resolver questão →Questão #1584606 · Direito Processual Penal · 2018
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes: I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patroc…
Resolver questão →Questão #1584605 · Direito Processual Penal · 2018
À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584604 · Direito Processual Penal · 2018
Não é incomum se confundir o conceito de corpo de delito com o de exame de corpo de delito. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, ma…
Resolver questão →Questão #1584603 · Direito Processual Penal · 2018
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio …
Resolver questão →Questão #1584602 · Direito Processual Penal · 2018
Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Pod…
Resolver questão →Questão #1583241 · Direito Processual Penal · 2018
Deputados estaduais agendaram reunião para debater providências que poderiam adotar em conjunto com o objetivo de esclarecer às mulheres sobre os direitos advindos a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Para que não houv…
Resolver questão →Questão #1583240 · Direito Processual Penal · 2018
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua propriedade. Seguro da propriedade do bem, o te…
Resolver questão →Questão #1583239 · Direito Processual Penal · 2018
Analise as assertivas a seguir, que tratam sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares …
Resolver questão →Questão #1583238 · Direito Processual Penal · 2018
No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, po…
Resolver questão →Questão #1582410 · Direito Processual Penal · 2018
Preocupados com as notícias recorrentes de superlotação carcerária e, por outro lado, com as notícias de aumento da criminalidade, deputados estaduais se reúnem para avaliar o funcionamento das unidades penitenciárias estaduais.P…
Resolver questão →Questão #1582409 · Direito Processual Penal · 2018
O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável ao…
Resolver questão →Questão #1582408 · Direito Processual Penal · 2018
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X pra…
Resolver questão →Questão #1577289 · Direito Processual Penal · 2018
No sistema processual penal brasileiro, a investigação criminal pode ser realizada, entre outros órgãos, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Ministério Público e pelas Polícias Civil e Federal, sendo que isso se dá, …
Resolver questão →Questão #1570604 · Direito Processual Penal · 2018
Em relação à ação penal, o prazo para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso ou solto, será de, respectivamente:
Resolver questão →Questão #1570603 · Direito Processual Penal · 2018