Direito Processual Penal — Sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos

Leia os textos a seguir.

Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir.

I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência.

II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos.

III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa.

IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional.

Assinale a alternativa correta.