Questão #1319802 · Direito Processual Penal · 2012
Questões encontradas
Questão #1319756 · Direito Processual Penal · 2012
Em respeito ao princípio do juiz natural, o julgamento de determinado processo deve ser realizado por um juiz competente, de acordo com as regras constitucionais e legais sobre o tema. De acordo com a Constituição da República, c…
Resolver questão →Questão #1319755 · Direito Processual Penal · 2012
Aury Lopes Júnior leciona que o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judic…
Resolver questão →Questão #1319754 · Direito Processual Penal · 2012
Apesar de predominar na doutrina o entendimento de que o duplo grau de jurisdição não é um princípio constitucional absoluto, o Código de Processo Penal contém uma série de dispositivos sobre este tema, já que os recursos, juntam…
Resolver questão →Questão #1319751 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca de competência é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1319750 · Direito Processual Penal · 2012
Em processo no qual o Ministério Público ofereceu denúncia por crime de furto simples (art. 155, caput, CP), o juízo singular, ao receber os autos para sentença, levanta a hipótese, com base na prova produzida na instrução crimin…
Resolver questão →Questão #1319708 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I. A competência territorial será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso de tentativa…
Resolver questão →Questão #1319631 · Direito Processual Penal · 2012
Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificand…
Resolver questão →Questão #1319559 · Direito Processual Penal · 2012
É certo afirmar: I. Modernamente tem-se que a autoridade policial possui a faculdade de determinar a instauração de inquérito policial, podendo assim, desconsiderar aqueles casos de pouca significância penal ou remetê-los para o …
Resolver questão →Questão #1319443 · Direito Processual Penal · 2012
Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal. Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de p…
Resolver questão →Questão #1319442 · Direito Processual Penal · 2012
É certo afirmar: I. Nos crimes afiançáveis cometidos pelos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo …
Resolver questão →Questão #1319441 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca do processamento e julgamento de crimes de responsabilidade, analise os itens a seguir: I. Sendo instaurado processo administrativo, este não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. I…
Resolver questão →Questão #1319437 · Direito Processual Penal · 2012
O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não…
Resolver questão →Questão #1319433 · Direito Processual Penal · 2012
Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro X, em conhecid…
Resolver questão →Questão #1319391 · Direito Processual Penal · 2012
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.
Resolver questão →Questão #1319033 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1319032 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1319008 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os seguintes itens, acerca de prisões processuais e do habeas corpus. O indivíduo que for preso em flagrante devido à prática de crime inafiançável não terá direito à concessão de liberdade provisória, devendo permanecer p…
Resolver questão →Questão #1319007 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não …
Resolver questão →Questão #1319006 · Direito Processual Penal · 2012